05/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013383-57.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ALIANA RODRIGUES DE MEIRELESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, ALIANA RODRIGUES DE MEIRELES, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 1.058,98 (mil e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 105,89, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
01/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 12:17

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013383-57.2024.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: COBRA ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos honorários depositados pela Caixa (evento 31, anexo 2) em favor do perito, ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº *57.***.*45-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013383-57.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALIANA RODRIGUES DE MEIRELESADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Expeça-se ofício ao gerente-geral do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos honorários depositados pela Caixa (evento 31, anexo 2) em favor do perito, ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº *57.***.*45-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 22:47

Expedição de ofício
25/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:01

Determinada a intimação
24/06/2025 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 24/06/2025 18:51:31)
03/06/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
21/05/2025 13:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
20/05/2025 21:37

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
08/05/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/03/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/03/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144078820244020000/TRF2
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025 10:05

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA09048 - PAULO ROCHA BARRA)
12/02/2025 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80
04/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
31/01/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144078820244020000/TRF2
27/01/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/01/2025 13:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014407-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 77
26/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2025 17:23

Decisão interlocutória
20/12/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
18/12/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:54

Intimado em Secretaria
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
05/11/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/10/2024 14:31

Juntada de Petição
16/10/2024 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144078820244020000/TRF2
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/10/2024 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144078820244020000/TRF2
04/10/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/10/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/10/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/10/2024 15:39:12)
01/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/10/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 11:13

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
23/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/09/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 13:12

Despacho
13/09/2024 17:44

Juntada de Petição
13/09/2024 17:36

Juntada de Petição
13/09/2024 10:42

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/09/2024 17:07

Juntada de Petição
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 08:49

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
14/08/2024 09:05

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
14/08/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
12/08/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2024 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 19:32

Decisão interlocutória
08/07/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 09:02

Juntada de Petição
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 13:49

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PR010011 - sadi bonatto)
08/05/2024 11:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 14:26

Determinada a citação
06/05/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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