12/08/2025 12:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
21/07/2025 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028982920254020000/TRF2
18/07/2025 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
18/07/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 14:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
17/07/2025 14:02

Juntada de Petição
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010158-69.2024.4.02.5117/RJIMPETRANTE: KATANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIS BELFORT CARLOS MARIA (OAB RJ210337)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO ACOLHO O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA (art. 14, LMS; art. 487, I, CPC), para ratificar e tornar definitivos os efeitos da tutela de urgência, em grau recursal, que determinou à autoridade coatora a remessa à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional dos débitos tributários da impetrante, vencidos há mais de 90 dias (art. 7o, § 3o, LMS).

Condeno a União a reembolsar à parte autora as custas adiantadas (art. 4º, parágrafo único, Lei n. 9.289/96) - se as houver recolhido. Sem honorários (art. 25, LMS; STF 512 e STJ 105).

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei 12.016/09).

Oficie-se ao impetrado. Autorizo o cumprimento remoto do expediente.
19/06/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028982920254020000/TRF2
18/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:34

Concedida a Segurança
13/06/2025 18:06

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/05/2025 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 02:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
30/04/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
30/04/2025 16:35

Despacho
30/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002898-29.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22
28/04/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 20 - Não Concedida a tutela provisória - 27/04/2025 16:59:45) Número: 50028982920254020000/TRF2
28/04/2025 13:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028982920254020000/TRF2
27/04/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028982920254020000/TRF2
06/03/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50028982920254020000/TRF2
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 16:24

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/02/2025 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
31/01/2025 14:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
31/01/2025 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
31/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:04

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:45

Determinada a intimação
22/01/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 18:00

Determinada a intimação
15/01/2025 14:31

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 200,00 em 27/12/2024 Número de referência: 1271484
26/12/2024 10:01

Juntada de Petição
20/12/2024 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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