14/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002974-49.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ANTANAIR DOS SANTOSADVOGADO(A): ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS (OAB PE047690) DESPACHO/DECISÃO I- Observo que o patrono da parte autora, ERIC DOUGLAS MARTINS FIDELIS, PE047690, não apresentou cadastro na OAB do Rio de Janeiro.

Assim, caso possua número superior às cinco causas por ano permitidas no art. 10, §2º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB), apresente o procurador inscrição suplementar para atuação no Rio de Janeiro e requeira junto ao setor de informática, setor da SEAEX, pelo número (21) 3512-0232, opção 1, a inclusão da OAB suplementar no sistema Eproc.

II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:55

Determinada a citação
22/05/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:07

Determinada a intimação
31/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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