09/07/2025 13:34

Alterado o assunto processual
08/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 05/06/2025 18:43:47)
11/06/2025 15:10

Juntada de Petição
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002135-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA INES BIZERRA SERENOADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA STREVA SANTIAGO (OAB RJ133955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se.
18/05/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 06:57

Decisão interlocutória
16/05/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:41

Juntada de Petição
26/03/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
24/03/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/03/2025 08:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:16

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
21/03/2025 14:59

Despacho
21/03/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:47

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 15:20

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 14:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/02/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 16:08

Determinada a intimação
29/01/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/01/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 16:44

Determinada a intimação
14/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000604-91.2025.4.02.5112

Werther Luiz Peterle Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5086095-36.2024.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Os Mesmos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 5081747-72.2024.4.02.5101

Rute Pimentel de Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 5001018-59.2024.4.02.5004

Adriano Silva Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012135-22.2025.4.02.5001

Ester Filgueira Gujanski

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo