TRF2 - 5005273-94.2023.4.02.5004
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-94.2023.4.02.5004/ESAUTOR: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos.
Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.
Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo da Ata do Comitê Deliberativo do Prevjud N. 2214418.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).
Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se. -
15/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 18:57
Homologada a Transação
-
15/09/2025 16:57
Conclusos para julgamento
-
15/09/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 90
-
02/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-94.2023.4.02.5004/ES AUTOR: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos. -
31/08/2025 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/08/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-94.2023.4.02.5004/ES AUTOR: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, ambas as partes ficam intimadas para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo: 15 (quinze) dias.
Findo o prazo acima, conclusos. -
20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 17:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/08/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
23/07/2025 12:23
Juntada de Petição
-
16/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
08/07/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-94.2023.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 03/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
03/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
03/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOS <br/> Data: 12/08/2025 às 08:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, J
-
30/06/2025 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005273-94.2023.4.02.5004/ES AUTOR: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição de Evento 57, redesigno a perícia técnica.
O(a) profissional, a data, o horário e o local do ato de produção da prova serão comunicados mediante ato ordinatório padronizado no sistema e-Proc, ficando disponíveis tais dados não no teor de seu texto, mas no campo "Descrição" da capa do processo.
A perícia deverá ser realizada preferencialmente por médico especialista na patologia que embasa a causa de pedir (CPC, art. 465), sem prejuízo de que seja nomeado médico do trabalho ou clínico geral em não havendo especialista disponível.
O(A) perito(a) deverá entregar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias úteis.
Arbitro em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) os honorários periciais, na forma da Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal - CJF.
Eventual ausência à perícia técnica deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias contados da data designada para o exame, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Lei n. 9.099/1995, §1º do art. 51).
Alerte o(a) advogado(a) à parte autora que esta deverá comparecer à perícia portando documento de identificação com foto e todos os exames e laudos médicos que possuir. Intimem-se. -
17/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 16:22
Determinada a intimação
-
17/06/2025 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2025 11:35
Juntada de Petição
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/05/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
06/05/2025 19:19
Juntada de Petição
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
-
24/04/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOS <br/> Data: 26/05/2025 às 10:20. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, J
-
23/04/2025 14:43
Despacho
-
23/04/2025 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/12/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
12/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 16:01
Determinada a intimação
-
12/12/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 20:44
Juntada de Petição
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
05/09/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
05/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MABIO MIRANDA GOVEIA DOS SANTOS <br/> Data: 27/09/2024 às 08:15. <br/> Local: Dr. André Arthur Emerick Teixeira - Clínica Orthos, Rua Germano Nauman Filho, nº 140, 1º andar, Edifício Saúde, Cen
-
26/08/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
06/08/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/08/2024 11:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/07/2024 15:52
Determinada a intimação
-
30/07/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:07
Determinada a intimação
-
07/05/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2024 16:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/04/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
12/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:41
Decisão interlocutória
-
12/03/2024 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/02/2024 08:18
Juntada de Petição
-
06/02/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:32
Despacho
-
31/01/2024 18:44
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003977-06.2024.4.02.5003
Mario dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/11/2024 14:45
Processo nº 5001792-40.2025.4.02.5106
Jose Silvestre de Jesus
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5057146-65.2025.4.02.5101
Renato da Silva Lima
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Hugo Wilken Maurell
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5053881-89.2024.4.02.5101
Carlos Alberto Santana
Uniao
Advogado: Luis Claudio Martins Teixeira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/07/2024 13:39
Processo nº 5007682-72.2025.4.02.5101
Jaciara da Silva Silveira
Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...
Advogado: Dione da Costa Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00