TRF2 - 5104183-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:57
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/09/2025 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 136
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09/09/2025 12:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/09/2025 15:12
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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01/09/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/08/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/08/2025 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2025 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:59
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/06/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104183-25.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 35, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 31, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:27
Decisão interlocutória
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09/06/2025 23:57
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/05/2025 11:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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23/05/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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29/04/2025 19:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/04/2025 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/04/2025 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2025 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/04/2025 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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02/04/2025 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 161
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31/03/2025 11:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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31/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 15:08
Julgado procedente o pedido
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26/02/2025 14:56
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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10/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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23/12/2024 13:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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23/12/2024 13:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 14:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/12/2024 14:32
Determinada a citação
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11/12/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 13:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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