16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2025 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2025 15:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
10/09/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
10/09/2025 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 137
09/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/09/2025 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
24/08/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/08/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5104819-88.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JULIA DE CAMPOS LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 37, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 33, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:27

Decisão interlocutória
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/05/2025 11:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
23/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 13:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/05/2025 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 07/05/2025 14:00 Sequencial: 121
05/05/2025 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
05/05/2025 14:00

Despacho
05/05/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2025 16:46

Determinada a intimação
25/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 14:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/04/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 09:10

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 17:27

Determinada a intimação
27/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 18:44

Determinada a citação
12/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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