29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5133820-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILENE LOPES TRANCOSOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 145.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 156, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 156, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
19/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 10:51

Decisão interlocutória
19/08/2025 07:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5133820-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILENE LOPES TRANCOSOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Defiro um prazo suplementar de 10 dias para que a parte autora cumpra o já determinado, ressaltando que não será deferida nova dilação.

Intime-se
30/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:48

Decisão interlocutória
26/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5133820-55.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MILENE LOPES TRANCOSOADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré nos eventos 136 e 142. Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação de nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/. Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 30 dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, deve a parte Ré manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, de forma a ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05(cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta)dias, contados da(s) transmissão da(s) RPV(s). Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc, https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
01/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:03

Decisão interlocutória
30/06/2025 20:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/06/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/06/2025 12:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 15:28

Decisão interlocutória
11/06/2025 18:20

Juntada de Petição
10/06/2025 19:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
22/05/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 15:15

Decisão interlocutória
22/05/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 16:04

Decisão interlocutória
16/03/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 15:47

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
03/02/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/01/2025 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:44

Decisão interlocutória
08/01/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/12/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
06/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:03

Decisão interlocutória
05/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO35
05/12/2024 11:15

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
05/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
05/12/2024 00:01

Juntada de Petição
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
28/10/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/10/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2024 15:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/10/2024 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/10/2024 14:00 Sequencial: 98
15/10/2024 06:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
14/10/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 13:04

Decisão interlocutória
24/09/2024 07:04

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/09/2024 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
29/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2024 14:58

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 17:42

Conclusos para julgamento
23/08/2024 12:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/07/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 07:28

Decisão interlocutória
23/07/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 17:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
22/07/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:28

Despacho
15/07/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
04/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:17

Despacho
03/07/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
25/06/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2024 19:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MILENE LOPES TRANCOSO Data: 22/07/2024 às 07:30. Local: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFÉE e GUINLE - Rua Mariz e Barros, 775 - Maracanã, Rio de Janeiro - RJ, 20270-004 Perito: EDU
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:25

Decisão interlocutória
25/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Decisão interlocutória
16/06/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/06/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição
30/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:29

Decisão interlocutória
29/04/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2024 12:32

Decisão interlocutória
11/04/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 17:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/02/2024 05:48

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:41

Determinada a intimação
09/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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