04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:28

Determinada a intimação
25/08/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:15

Determinada a intimação
15/08/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 07:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01
14/08/2025 07:35

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
14/08/2025 07:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 12:26

Determinada a intimação
01/08/2025 08:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/07/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5127697-41.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JAMILTON DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

MILITAR.

FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS NA ATIVIDADE MILITAR.

CONTINUIDADE DO VÍNCULO ENTRE FORÇAS ARMADAS.

DISTINÇÃO ENTRE FÉRIAS REGULAMENTARES E RECESSO ESCOLAR.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas para a União, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
07/07/2025 18:01

Juntada de Petição
04/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 12:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 15:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5127697-41.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JAMILTON DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB RN020288) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
13/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/07/2025 14:00 Sequencial: 76
13/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
13/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2025 17:27

Determinada a intimação
14/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/04/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
18/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 15:28

Conclusos para julgamento
12/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 18:04

Determinada a intimação
07/02/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/06/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/06/2024 19:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 08:45

Juntada de Petição
11/06/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:41

Despacho
11/06/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 21:18

Juntada de Petição
10/06/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:55

Determinada a intimação
10/06/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:16

Juntada de Petição
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/03/2024 20:14

Juntada de Petição
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:41

Determinada a intimação
26/02/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 16:48

Determinada a citação
11/12/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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