19/09/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
19/09/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LILIAN DE SA SEQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. MEDICO ANESTESIOLOGISTA. hospital federal de bonsucesso. pleito de majoração do adicional de insalubridade para grau máximo. anexo 14 DA nr-15. insalubridade máxima devida aos trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRA CONTATO PERMANENTE DA AUTORA COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. recurso da parte RÉ AUTORA conhecido e NÃO provido.

RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da parte ré para REFORMAR a SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, bem como CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da parte autora.

Condeno a parte autora, recorrente vencida em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.

Sem condenação da União em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
18/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
28/07/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/07/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN DE SA SEQUEIRAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN DE SA SEQUEIRAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar em favor da parte autora o adicional de insalubridade sobre o vencimento básico, no percentual de 20% (grau máximo), e a pagar as diferenças devidas sob tal título desde 30/04/2025.
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75
13/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:35

Determinada a intimação
13/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 20:52

Determinada a intimação
02/06/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
05/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 13:10

Determinada a intimação
05/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 20:52

Juntada de Petição
01/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/04/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
25/03/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/03/2025 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:07

Determinada a intimação
19/03/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/03/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:26

Determinada a intimação
17/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição
14/03/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:16

Determinada a intimação
29/01/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/01/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Determinada a intimação
11/12/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 22:41

Juntada de Petição
10/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 10:59

Juntada de Petição
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:41

Determinada a intimação
29/11/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/10/2024 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2024 20:50

Determinada a intimação
02/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 21:38

Determinada a citação
09/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2024 21:33

Juntada de Petição
07/07/2024 21:26

Juntada de Petição
07/07/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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