TRF2 - 5046670-02.2024.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LILIAN DE SA SEQUEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR. MEDICO ANESTESIOLOGISTA. hospital federal de bonsucesso. pleito de majoração do adicional de insalubridade para grau máximo. anexo 14 DA nr-15. insalubridade máxima devida aos trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.
CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO DEMONSTRA CONTATO PERMANENTE DA AUTORA COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. recurso da parte RÉ AUTORA conhecido e NÃO provido.
RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO. sentença REFORMADA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao RECURSO da parte ré para REFORMAR a SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, bem como CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO da parte autora.
Condeno a parte autora, recorrente vencida em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, observada a condição suspensiva do artigo 98, §3º do CPC.
Sem condenação da União em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
18/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 15:59
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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16/09/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/08/2025 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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28/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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21/07/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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21/07/2025 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LILIAN DE SA SEQUEIRAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO ...dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046670-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LILIAN DE SA SEQUEIRAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a implantar em favor da parte autora o adicional de insalubridade sobre o vencimento básico, no percentual de 20% (grau máximo), e a pagar as diferenças devidas sob tal título desde 30/04/2025. -
25/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/06/2025 13:49
Julgado procedente em parte o pedido
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24/06/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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13/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 14:35
Determinada a intimação
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13/06/2025 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/06/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 20:52
Determinada a intimação
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02/06/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/05/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/05/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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05/05/2025 13:10
Determinada a intimação
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05/05/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2025 20:52
Juntada de Petição
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01/05/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/04/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
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25/03/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 15:07
Determinada a intimação
-
19/03/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
18/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 14:26
Determinada a intimação
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17/03/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 15:40
Juntada de Petição
-
14/03/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 14:16
Determinada a intimação
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29/01/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/01/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/01/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/12/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 13:42
Determinada a intimação
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11/12/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2024 22:41
Juntada de Petição
-
10/12/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2024 07:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2024 10:59
Juntada de Petição
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29/11/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 19:41
Determinada a intimação
-
29/11/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/10/2024 20:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2024 20:50
Determinada a intimação
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02/09/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/08/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2024 14:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/07/2024 21:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/07/2024 21:38
Determinada a citação
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09/07/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2024 21:33
Juntada de Petição
-
07/07/2024 21:26
Juntada de Petição
-
07/07/2024 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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