11/09/2025 08:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001644-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DAMERIS ARAUJO DOS REIS SAUDEADVOGADO(A): ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB MG190022) DESPACHO/DECISÃO O patrono da autora vêm, em evento 33, PET1, renunciar aos poderes a ele outorgados.

O ato de renúncia, contudo, somente se aperfeiçoa e produz efeitos com a prova inequívoca da ciência do mandante para que constitua novo patrono, o que, de acordo com o art. 112 do CPC é ônus exclusivo do advogado.

No presente caso, foi juntado apenas um print do aplicativo Whatsapp, sem identificação do destinatário e prova da mencionada ciência. Não acolho, portanto, a renúncia manifestada, devendo o advogado peticionante permanecer nos autos representando a constituinte, com todas as responsabilidades inerentes à sua profissão, até que cumpra integralmente os termos do art. 112 do CPC.

Intime-se. Após, remetam-se os autos ao TRF2.
01/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:49

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001644-38.2025.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Determinada a intimação
13/08/2025 09:01

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 13:36

Juntada de Petição
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
30/07/2025 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001644-38.2025.4.02.5006/ESAUTOR: DAMERIS ARAUJO DOS REIS SAUDEADVOGADO(A): ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB MG190022)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I do CPC/15.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa aos autos no sistema.

P.I.
09/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 12:49

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/06/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001644-38.2025.4.02.5006/ES AUTOR: DAMERIS ARAUJO DOS REIS SAUDEADVOGADO(A): ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA (OAB MG190022) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:24

Determinada a intimação
17/06/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:42

Juntada de Petição
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 10:53

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
07/04/2025 11:20

Determinada a citação
03/04/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002826-54.2024.4.02.5116

Sirlei Vieira do Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 5017270-40.2024.4.02.5101

Maria Alice Martins Pereira de Souza

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5053849-84.2024.4.02.5101

Empresa Brasil de Comunicacao S.A. - Ebc...

Associacao de Comunicacao Educativa Roqu...

Advogado: Caio Martins Cabeleira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 5009642-31.2023.4.02.5102

Mario Leite de Carvalho Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5053849-84.2024.4.02.5101

Associacao de Comunicacao Educativa Roqu...

Empresa Brasil de Comunicacao S.A. - Ebc...

Advogado: Saulo Nakamoto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/07/2025 20:34

Exibir Processo