TRF2 - 5007098-47.2022.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
-
03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007098-47.2022.4.02.5121/RJ REQUERENTE: EDSON DIAS FERREIRAADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) DESPACHO/DECISÃO Evento 144: dê-se vista à parte autora para ciência e eventual manifestação.
Após, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
02/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:43
Determinada a intimação
-
02/09/2025 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
06/08/2025 21:34
Juntada de Petição
-
31/07/2025 08:58
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO45
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31/07/2025 08:46
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2025
-
31/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007098-47.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: EDSON DIAS FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO CONSTRUCARD.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
ERRO SISTÊMICO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
REVISÃO DE DÉBITO.
PRESCRIÇÃO AFASTADA.
RESTRIÇÃO INTERNA NO SISTEMA BANCÁRIO.
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE COBRANÇA.
EXCLUSÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
DANO MORAL INDEVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e determinar a exclusão dos juros remuneratórios incidentes sobre os valores não lançados à época devida, mantendo-se a obrigação de pagamento do valor principal, devidamente atualizado desde abril de 2017, e acrescido apenas de juros moratórios legais a partir de abril de 2019.
Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. -
04/07/2025 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 12:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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03/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
18/06/2025 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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16/06/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007098-47.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 87) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: EDSON DIAS FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA GOULART DOS SANTOS (OAB RJ161031) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
13/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 87
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13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2025 14:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
25/03/2025 23:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
19/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
11/03/2025 17:09
Juntada de Petição
-
26/02/2025 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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25/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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20/02/2025 17:06
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
-
16/02/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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11/02/2025 09:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
01/02/2025 08:52
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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30/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/01/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/01/2025 16:57
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2024 18:39
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 16:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
29/05/2024 13:46
Juntada de Petição
-
14/05/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
25/04/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/04/2024 13:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 19:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
-
15/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
05/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/02/2024 16:15
Juntada de Petição
-
19/02/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 10:39
Determinada a intimação
-
18/02/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
06/11/2023 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
06/11/2023 10:17
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE16S)
-
06/11/2023 10:17
Intimado em Secretaria
-
06/11/2023 10:17
Intimado em Secretaria
-
06/11/2023 10:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
06/11/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/11/2023 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/11/2023 10:15
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 06/11/2023 10:10. Refer. Evento 81
-
06/11/2023 10:06
Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 06/11/2023 10:10. Refer. Evento 73
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/10/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/10/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
24/10/2023 13:16
Despacho
-
23/10/2023 18:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para decisão/despacho - 20/10/2023 18:42:31)
-
23/10/2023 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2023 23:49
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 06/11/2023 10:30
-
19/10/2023 18:11
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOA)
-
17/10/2023 14:43
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/10/2023 16:28
Juntada de Petição
-
03/10/2023 16:40
Juntada de Petição
-
14/08/2023 16:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
11/05/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
10/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 16:16
Determinada a intimação
-
10/05/2023 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
18/04/2023 00:08
Juntada de Petição
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
30/03/2023 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/03/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
20/03/2023 17:21
Juntada de Petição
-
24/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/02/2023 04:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
07/02/2023 10:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/02/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2023 13:47
Determinada a citação
-
06/02/2023 13:43
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
26/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 41 e 42
-
18/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
17/11/2022 17:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE16S)
-
17/11/2022 17:14
Intimado em Secretaria
-
17/11/2022 17:14
Intimado em Secretaria
-
17/11/2022 17:14
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 17/11/2022 17:00. Refer. Evento 23
-
17/11/2022 09:46
Juntada de Petição
-
15/11/2022 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
09/11/2022 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
-
09/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/11/2022 17:56
Juntada de Petição
-
04/11/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:39
Despacho
-
31/10/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 21:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/10/2022 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/10/2022 21:14
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/11/2022 17:00
-
22/10/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
15/10/2022 09:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
07/10/2022 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
05/10/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
05/10/2022 07:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
04/10/2022 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 10:05
Despacho
-
03/10/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2022 12:41
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE16S para CESOLRIOJ)
-
03/10/2022 09:56
Despacho
-
30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/09/2022 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2022 15:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2022 15:20
Determinada a citação
-
02/09/2022 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2022 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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