TRF2 - 5008519-07.2024.4.02.5120
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 14:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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03/09/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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03/09/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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01/09/2025 13:30
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR06G03
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01/09/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/08/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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24/08/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 23:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:00
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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10/07/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 12:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/07/2025 15:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008519-07.2024.4.02.5120/RJ RECORRIDO: PALOMA COSTA DUQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 39, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 35, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute a possibilidade de o auxílio-alimentação pago a servidores públicos federais integrar a base de cálculo do adicional de um terço de férias, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
NATUREZA REMUNERATÓRIA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO DESPROVIDO. 2.
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.
Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com decisão transitada em julgado, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.
Intimem-se as partes. -
16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:27
Decisão interlocutória
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09/06/2025 22:48
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/05/2025 11:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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23/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/05/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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30/04/2025 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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30/04/2025 11:49
Juntada de Petição
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30/04/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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21/04/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/04/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 14:40
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/02/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/02/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/02/2025 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:12
Decisão interlocutória
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07/02/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/01/2025 14:33
Juntada de Certidão
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16/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:09
Decisão interlocutória
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16/01/2025 10:44
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 09:16
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO24S)
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17/12/2024 09:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/12/2024 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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