18/08/2025 15:06

Baixa Definitiva
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007501-39.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO NETO (OAB RJ045444) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 49, no tocante ao valor devido à parte autora. De acordo com a planilha de cálculos apresentada pelo INSS, o valor devido ao autor é de R$37.658,21.

E desse valor foram destacados os honorários contratuais de 30 % aos patronos.

A RPV foi cadastrada corretamente, não sendo devido nenhum valor de honorários sucumbenciais aos patronos, eis que não são devidos honorários sucumbenciais em 1ª instância em Juizados Especiais, art. 55, lei 9.099/95 susidiariamente aplicada.

Dê-se ciência aos patronos e voltem os autos para baixa definitiva.
08/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:43

Determinada a intimação
08/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007501-39.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO NETO (OAB RJ045444) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF.
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137482-38.2025.4.02.9666/TRF (VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO)
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição
11/06/2025 11:26

Baixa Definitiva
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-65 processada no TRF2 com o no. 51374823820254029666/TRF (ANIBAL BRUNO NETO)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-65 processada no TRF2 com o no. 51374823820254029666/TRF (CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO)
11/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-65 processada no TRF2 com o no. 51374823820254029666/TRF (VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO)
09/06/2025 16:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-65
06/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 61
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007501-39.2023.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: VIVIANE RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (OAB RJ067039)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO (OAB RJ184141)ADVOGADO(A): ANIBAL BRUNO NETO (OAB RJ045444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/05/2025 - Juntado(a)
19/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
19/05/2025 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
19/05/2025 08:06

Determinada a intimação
18/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/05/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/05/2025 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-65
13/05/2025 13:53

Despacho
13/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/04/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:39

Determinada a intimação
26/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2025 14:55

Determinada a intimação
22/01/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/01/2025 14:39

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2024
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/08/2024 18:34

Juntada de Petição
07/08/2024 17:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/07/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:30

Homologada a Transação
09/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento
09/07/2024 16:10

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 09/07/2024 15:00. Refer. Evento 22
09/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/06/2024 16:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 09/07/2024 15:00
02/05/2024 14:23

Determinada a intimação
02/05/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 16:24

Juntada de Petição
08/03/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2023 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2023 18:28

Determinada a citação
15/12/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/08/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 18:12

Determinada a intimação
10/08/2023 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:58

Determinada a intimação
23/06/2023 12:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00