19/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
18/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 11:30

Intimado em Secretaria
18/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-35 processada no TRF2 com o no. 51631890820254029666/TRF (Josiane Vidal de Sousa Pereira)
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-35 processada no TRF2 com o no. 51631890820254029666/TRF (ALUIZIO NERY DE CARVALHO)
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017114-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: ALUIZIO NERY DE CARVALHOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 12/08/2025 - Juntado(a)
12/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 11:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-35
12/08/2025 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/08/2025 11:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-35
31/07/2025 19:32

Juntada de Petição
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/07/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/07/2025 19:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-35
01/07/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017114-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALUIZIO NERY DE CARVALHOADVOGADO(A): Josiane Vidal de Sousa Pereira (OAB RJ223400) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho inicial de execução, INTIME-SE a parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos trazidos pelo Réu.

Em caso de discordância, essa deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Caso o autor se manifeste imediatamente, concordando com os cálculos, cadastre-se, com urgência, a(s) RPV(‘s)/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da(s) requisição(ões), no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
26/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:54

Determinada a intimação
16/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
15/05/2025 13:26

Homologada a Transação
12/05/2025 20:19

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/04/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2025 00:31

Juntada de Petição
10/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/03/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 00:57

Determinada a intimação
02/05/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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