25/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
14/07/2025 08:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
14/07/2025 08:28

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003943-31.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALYNE DE ALMEIDA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA FERNANDES VITAL (OAB ES032680)ADVOGADO(A): WALAS FERNANDES VITAL (OAB ES021409) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/06/2025 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025 13:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/06/2025 13:11

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Transitado em Julgado - 24/04/2025 01:02:41)
24/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
03/04/2025 15:46

Juntada de Petição
24/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:51

Juntada de Petição
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 16:42

Juntada de Petição
07/01/2025 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 10:12

Juntada de Petição
12/11/2024 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 7 e 8
30/10/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 9
18/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALYNE DE ALMEIDA RODRIGUES <br/> Data: 19/11/2024 às 12:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/E
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
18/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5016440-49.2025.4.02.5001

Sebastiao Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084970-04.2022.4.02.5101

Marcelo Coutinho Nunes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luis Filipe Marques Porto SA Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 5082482-08.2024.4.02.5101

Juliana Rodrigues de Souza Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002826-72.2024.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Sem Querer Artigos do Vestuario e Estaci...

Advogado: Erika Seibel Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000349-27.2025.4.02.5115

Dulcinea da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Suellen Ramos Rio Tinto de Matos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo