25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084970-04.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO COUTINHO NUNESADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 112, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 112, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
15/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
15/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
24/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 101
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5084970-04.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50794990720224025101/RJ)RELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: MARCELO COUTINHO NUNESADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084970-04.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO COUTINHO NUNESADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do título executivo, intime-se a União para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a expedição de Parecer de Força Executória à empregadora.
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:05

Decisão interlocutória
26/06/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/05/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2025 07:56

Juntada de Petição
07/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
07/05/2025 09:56

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/04/2025 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:38

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:22

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/08/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:34

Decisão interlocutória
15/06/2023 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/04/2023 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2023 14:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
21/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/03/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023 11:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/03/2023 11:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/03/2023 18:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/03/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
14/02/2023 12:26

Despacho
10/02/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/12/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2022 19:29

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 11:18

Conclusos para julgamento
02/12/2022 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/12/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/11/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/11/2022 13:58

Decisão interlocutória
22/11/2022 15:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/11/2022 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/11/2022 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2022 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 13:07

Decisão interlocutória
07/11/2022 12:50

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 17:51

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50794990720224025101/RJ - 17/10/2022 17:47:08
04/11/2022 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO GUIMARAES COELHO - EXCLUÍDA
04/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849683420224025101
04/11/2022 17:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE ALVES DO CARMO RODRIGUES DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
04/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50849674920224025101
04/11/2022 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 4 e 8
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 13:37

Decisão interlocutória
17/10/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00