16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035075-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS MARCELO BARRONCAS FEIOADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora desde 31/10/2024 , devendo mantê-lo ativo pelo menos até 03/06/2026.

CONDENO ainda o INSS na obrigação de pagar os atrasados a partir de 31/10/2024 até a data da efetiva implantação, tudo ex vi do art. 487, I do CPC/2015.
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035075-69.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS MARCELO BARRONCAS FEIOADVOGADO(A): ALCIENE ALVES RANCATO (OAB RJ154019) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

Assim, indefiro o pedido. Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
25/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 13:52

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07S)
23/06/2025 13:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
17/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 14:00

Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS MARCELO BARRONCAS FEIO <br/> Data: 03/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
17/04/2025 14:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07S para CEPERJA-RJ)
17/04/2025 13:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 13:30

Juntado(a)
17/04/2025 13:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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