12/09/2025 12:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/09/2025 11:08

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/08/2025 00:55

Juntada de Petição
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/08/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 118
06/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2025 20:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 30/07/2025 14:00 Sequencial: 98
29/07/2025 12:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
29/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080578-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: ROSELI BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 08/07/2025 - RECURSO INOMINADO
08/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080578-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSELI BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO SABB ORTIZ LIMA (OAB RJ214652)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) reconhecer o direito da parte autora à paridade quanto à percepção da GDASS; b) condenar o INSS a incorporar aos proventos da parte autora a GDASS no mesmo patamar relativo aos servidores em atividade (70 pontos), desde o início dos efeitos da Lei nº 13.324/2016; e c) determinar o pagamento das diferenças apuradas, com observância da prescrição quinquenal, atualizada monetariamente desde cada vencimento e acrescida de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. O valor total da condenação está limitado ao equivalente a 60 salários-mínimos, na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro em relação à atualização monetária.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Defiro o destacamento dos honorários advocatícios na expedição da RPV no valor de 30% (trinta por cento), conforme acordado pelas partes (evento 1, CONHON5), devendo-se observar que o crédito a ser pago a título de honorários contratuais seguirá a mesma natureza do crédito do autor. 1) Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. 3) Após o envio do requisitório, processada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:13

Juntada de Petição
05/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9
17/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:56

Determinada a citação
17/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJANG01F)
17/10/2024 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO30S para RJMAC01F)
17/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 12:17

Declarada incompetência
10/10/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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