TRF2 - 5033200-10.2024.4.02.5001

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

MARIA DAS MERCES DIAS

CPF *09.***.*85-49

Advogados

LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES

OAB: 019887/ES

CPF *99.***.*80-39

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:30

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 15:02

    Despacho

  • 14/07/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2025 08:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

  • 14/07/2025 08:28

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/06/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5033200-10.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MARIA DAS MERCES DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA HELENA RIBEIRO GOMES (OAB ES019887) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 16 de junho de 2025.

  • 16/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/06/2025 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/06/2025 13:17

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/06/2025 13:11

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 28/05/2025 18:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 28/05/2025 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 28/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2025 08:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/04/2025 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2025 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 26/03/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/03/2025 13:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/03/2025 13:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/03/2025 12:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2025 16:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 22:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 11/02/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/02/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 03/02/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 28/01/2025 17:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2024 12:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 04/12/2024 11:58

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 02/12/2024 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/12/2024 23:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2024 08:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/11/2024 08:48

    Determinada a citação

  • 21/11/2024 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2024 17:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/10/2024 17:49

    Despacho

  • 07/10/2024 08:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2024 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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