22/08/2025 15:10

Baixa Definitiva
22/08/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004155-58.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ELIZANGELA DAMASCENO SANTOS FERRARIADVOGADO(A): CAIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB ES033206)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Diante da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios. Fixo os honorários tendo como base o valor atualizado da causa, considerando não ser possível mensurar o proveito econômico após a decisão meritória.

Assim, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa. A cobrança das verbas de sucumbência, todavia, ficará suspensa em razão da gratuidade de justiça.

Isenção de custas pela parte autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos moldes do art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/96.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Intime-se.

Em caso de apresentação de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Ainda, ficam intimadas as partes de que na hipótese de recurso de apelação, apresentadas ou não as contrarrazões, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TRF da 2ª Região independentemente de nova intimação.

De outro lado, certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
22/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 30
17/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:10

Juntada de Petição
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
08/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:48

Convertido o Julgamento em Diligência
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição
12/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:32

Determinada a intimação
19/02/2024 13:06

Juntado(a)
16/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:56

Juntado(a)
16/02/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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