04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2
01/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:51

Determinada a intimação
20/08/2025 08:34

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/07/2025 18:23

Juntada de Petição
11/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5124027-63.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIROADVOGADO(A): LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB RJ120514)ADVOGADO(A): DELFIM FERNANDEZ MARTINS (OAB RJ142140)ADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (OAB RJ090053)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Com base em todo o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação acima, alterando a fundamentação e o dispositivo da sentença conforme replicado abaixo: "(...)II ? FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista o cancelamento do débito exequendo, o processo executivo resta prejudicado, impondo-se a sua pronta extinção, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Indevida, no presente caso, a condenação de qualquer das partes em honorários advocatícios, conforme precedente firmado em sede de embargos de divergência pelo STJ: "PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRECEDIDO DE RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.

RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. (...) 3. Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação da exceção de pré-executividade ou dos embargos do executado, ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida prescrição -, é indevido atribuir-se ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, também os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de indevidamente beneficiar-se duplamente a parte devedora, que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação, nem cumprirá" STJ, EAREsp 1854589/PR, Rel.

Min.

Raul Araújo, DJe 24/11/2023 (grifos deste Juízo).

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80.

Sem custas e honorários, conforme fundamentação acima. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se as partes."
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 09:22

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:32

Despacho
20/03/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:41

Juntada de Petição
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:45

Despacho
10/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/11/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/11/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50018319720234020000/TRF2
30/09/2024 16:53

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/06/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2024 11:30

Juntada de Petição
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 17:15

Despacho
28/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018319720234020000/TRF2
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/04/2024 20:26

Juntada de Petição
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
05/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:01

Determinada a intimação
28/11/2023 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018319720234020000/TRF2
06/11/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 10:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50018319720234020000/TRF2
29/05/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 13:04

Determinada a intimação
16/05/2023 17:28

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/02/2023 07:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50018319720234020000/TRF2
14/02/2023 11:51

Juntada de Petição
13/02/2023 20:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 26 Número: 50018319720234020000/TRF2
09/02/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
14/06/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 11:15

Juntada de Petição
31/05/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/05/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 18:57

Determinada a intimação
09/05/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 16:36

Determinada a intimação
18/04/2022 13:18

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 17:19

Juntada de Petição
31/03/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/02/2022 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
28/01/2022 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2022 19:35

Despacho
27/01/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 14:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/12/2021 19:01

Despacho
03/12/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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