14/09/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:14

Decisão interlocutória
03/09/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 15:15

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 16:13

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:21

Despacho
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 17:55

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002923-84.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CATHARINA DE SOUZA GALDINOADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273)ADVOGADO(A): LIVIA MORAIS DE MARCA (OAB RJ182484) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 43: Indefiro o pedido de realização de nova perícia médica com outro perito, pois o laudo apresentado e os demais elementos contidos nos autos são suficientes ao julgamento do feito.

Inexiste nos autos irregularidade no laudo pericial ou comprovação de que o perito não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova.

Também, a magistrada não está adstrita ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos produzidos nos autos.

O fato de haver divergência entre as conclusões do laudo pericial judicial e as manifestações do médico da parte autora, por si só, não elide a eficácia do laudo produzido em Juízo.

O laudo pericial judicial sempre será contrário às manifestações dos médicos de pelo menos uma das partes.

Além de tudo, de acordo com os Princípios que regem os Juizados Especiais, a realização de mais de uma perícia judicial no curso do Processo é medida de exceção e só deve ser determinada caso seja amplamente justificada a sua necessidade. Assim, não basta que a autora demonstre sua inconformidade com o laudo pericial que foi elaborado por especialista na enfermidade apresentada pela autora, que, no entender desta magistrada, tem plenas condições de atestar incapacidade laborativa ou indicar a necessidade de que o periciando seja avaliado por outro especialista, o que não ocorreu neste caso.

Intimem-se.

II - Evento 37 - Majoro os honorários periciais para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observada a Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024.

Proceda-se à solicitação de pagamento dos honorários periciais no sistema AJG.

Após, venham conclusos para sentença.
30/06/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:31

Determinada a intimação
05/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/02/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 20:05

Juntada de Petição
10/02/2025 20:04

Juntada de Petição
06/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
21/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATHARINA DE SOUZA GALDINO <br/> Data: 30/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
12/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 16 e 20
12/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:14

Determinada a citação
11/11/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 20:17

Juntada de Petição
08/11/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:45

Despacho
08/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição
04/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:16

Despacho
03/11/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:16

Despacho
04/10/2024 01:27

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/10/2024 14:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 13:58

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJNIT03F)
03/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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