01/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/07/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/07/2025 12:40:06)
13/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002281-78.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MAURA FRANCISCO MARQUES VARGASADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: I - Tendo em vista que o anexado pela parte autora ao evento 43 não atende integralmente ao determinado no(a) despacho/decisão constante do evento evento 40, DESPADEC1 intime-se a parte autora para que emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: • Juntando termo de hipossuficiência econômica da senhora BRUNA MARQUES DE ARAGÃO1, sob pena de ter indeferido seu pedido de gratuidade de justiça. • Juntando aos autos declaração de renúncia ao montante excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos da época da propositura da ação, que deverá ser firmada pessoalmente pela parte autora ou por meio de advogado constituído com poderes específicos para tanto.

Podendo esta exigência ser suprida com a juntada de nova procuração, que contenha poderes de renúncia. • Juntando comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) em seu nome e com o mesmo endereço que consta da inicial ou declaração de residência, ou seja, assinada pela parte autora ou pelo titular do comprovante de residência acompanhado de cópia de seu documento de identificação, sob as penas da lei;.

A conta de consumo que comprove o domicílio da parte autora deverá ser, no máximo, de 06 meses anteriores a propositura da demanda.2 • Reapresentação do atestado de óbito do(a) falecido(a) com qualidade de nitidez que permita sua integral apreciação pelo juíz.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do NCPC. II - Integralmente cumprido, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca do pedido de habilitação. 1.

O documento juntado aos autos não está datado. 2.

O comprovante da senhora VANESSA MARQUES VARGAS não está datado.

O comprovante da senhora VÂNIA MARQUES VARGAS DA SILA está em baixa qualidade de digitalização, impossibilitando a apreciação pelo juízo.

O comprovante do senhor VANDO MARQUES VARGAS é uma declaração assinada por terceiro, necessário documento de identificação oficial do declarante.
17/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:48

Determinada a intimação
16/04/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:15

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2024 15:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 22/10/2024 14:00. Refer. Evento 18
22/10/2024 15:27

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 13:41

Juntada de Petição
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/10/2024 17:00

Juntada de Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/09/2024 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - 5VF-SG - 22/10/2024 14:00
20/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 15:19

Determinada a intimação
19/09/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/07/2024 10:07

Juntada de Petição
02/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/07/2024 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:31

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 18:26

Juntado(a)
16/04/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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