19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/09/2025 11:00

Juntada de Petição
11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002376-90.2023.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: SANDRA PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): ALICE DA LUZ PANTOJA (OAB RJ205512)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-43
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002376-90.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SANDRA PEREIRA SANTANAADVOGADO(A): ALICE DA LUZ PANTOJA (OAB RJ205512) DESPACHO/DECISÃO Evento 39: DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor da advogada Dra. Alice da Luz Pantoja.

OAB/RJ 205.512, no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 39 (evento 39, CONHON2).

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pelo INSS no Evento 50 e a concordância da parte autora manifestada no Evento 51, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:44

Determinada a intimação
13/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 21:27

Juntada de Petição
08/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/03/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:55

Determinada a intimação
06/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 18:30

Transitado em Julgado - Data: 27/01/2025
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/02/2025 05:13

Juntada de Petição
31/01/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 15:38

Juntada de Petição
27/01/2025 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
10/12/2024 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 16:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/12/2023 12:50

Conclusos para julgamento
06/11/2023 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/09/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/09/2023 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:59

Determinada a citação
01/09/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/08/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 19:13

Determinada a intimação
09/08/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2023 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 22:18

Determinada a intimação
21/06/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2023 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 22:15

Determinada a intimação
25/04/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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