24/06/2025 12:17

Baixa Definitiva
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 19:58

Transitado em Julgado
23/06/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009114-29.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JERUSA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): DANIEL SANCHEZ BORGES (OAB RJ151465)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 01:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 19:53

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 20:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO07S para RJRIO38S)
04/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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