17/09/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/09/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:53

Despacho
16/09/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046205-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intime-se a parte exequente pelo prazo de quinze dias.
11/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:39

Despacho
06/09/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 11:08

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046205-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO
14/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:23

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:40

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046205-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DOLORES PONCIANO DE LIMA LAGESADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)ADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda à inicial ofertada ao evento 4, por meio da qual a parte autora adequou o valor atribuído à causa para R$ 79.613,84 (setenta e nove mil seiscentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).

Outrossim, defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, na dicção do art. 98 do CPC.

Anote a Secretaria.

Sendo assim, cite-se e intime-se a União para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, consoante art. 11 da Lei nº 10.259/01.

Caso haja proposta de conciliação, deverá a parte autora ser intimada, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
18/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 12:02

Decisão interlocutória
16/05/2025 11:45

Juntada de Petição
15/05/2025 20:50

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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