08/09/2025 17:44

Despacho
08/09/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070198-65.2024.4.02.5101/RJAUTOR: HERIO GERALDO DA FONSECAADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA e RECONHECER o direito da parte autora à isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão (NB 155766173-9 e 200557682-9), por doença grave, desde 08/2010, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, levando em conta a sistemática de ajuste anual do IRPF e observada a prescrição quinquenal, corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
20/05/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
20/05/2025 11:33

Juntada de Petição
18/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
18/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 12:05

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 22:41

Conclusos para julgamento
26/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:01

Despacho
17/04/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 22:50

Despacho
04/04/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 10:20

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 17:08

Despacho
09/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:23

Determinada a citação
10/10/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:05

Determinada a intimação
10/09/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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