26/08/2025 14:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009579-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
29/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 128, 129 e 130
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/07/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
28/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
28/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedição de Alvará
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:31

Expedição de Alvará
23/07/2025 20:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
23/07/2025 15:58

Juntada de Petição
21/07/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009579-15.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112067-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALBERTO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376)ADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625)REQUERENTE: ROMULO AUGUSTO PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376)REQUERENTE: TAMILLIS PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376) DESPACHO/DECISÃO Ainda em atenção ao requerimento constante do evento 96, e integrando a decisão proferida no evento 99, esclareço que, mesmo superada a controvérsia relativa à eficácia do contrato de prestação de serviços advocatícios após o óbito do demandante, permanece inviável a dedução dos honorários contratuais, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994, combinado com o art. 16 da Resolução CNJ nº 822/2023, os quais estabelecem como marco temporal para tal requerimento a data da expedição da requisição (evento 71), marco este nitidamente ultrapassado no presente caso (evento 72).

Eventuais controvérsias deverão ser dirimidas perante o juízo competente, inclusive no que se refere a medidas de urgência que visem à preservação do crédito.

Cumpra-se o parágrafo terceiro da decisão vinculada ao evento 89.
16/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
16/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/07/2025 11:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:41

Decisão interlocutória
16/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 20:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Seguranca Civel (Turma) Número: 50095791520254020000/TRF2
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112067-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALBERTO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376)ADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625)REQUERENTE: ROMULO AUGUSTO PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376)REQUERENTE: TAMILLIS PEREIRA BANDEIRAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte autora que mantenho a decisão do evento 89 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Prossiga-se o feito com a expedição de ofício para converter a RPV expedida em depósito judicial, conforme já determinado pelo juízo.
04/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:56

Determinada a intimação
04/07/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 18:42

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112067-42.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOAO ALBERTO BANDEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO JULIAO DOS SANTOS (OAB RJ241376)ADVOGADO(A): THAIS NAIRA SOARES DO NASCIMENTO (OAB RJ248625) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, defiro a habilitação de Romulo Augusto Pereira Bandeira, CPF sob o nº 110935417-76. 2 e Tamillis Pereira Bandeira, CPF sob o nº 127252397-70 nos presentes autos, na qualidade de sucessores do autor falecido. À Secretaria do juízo para promover a retificação da autuação do feito, inclusive quanto ao novo patrono constituído.

Em seguida, expeça-se ofício para converter a RPV expedida em depósito judicial.

No que tange ao requerimento formulado pela patrona do falecido autor, tem -se que a questão encontra-se dirimida nestes autos, diante da perda da eficácia do Contrato de Prestação de Serviços para fins de dedução de honorários, quando do falecimento do Contratante, conforme já esclarecido.

A questão deve ser dirimida pelo Juízo competente, no caso, o 08º Juizado Especial Cível da comarca da capital /Tijuca.

Dê-se ciência às partes.

Após, voltem conclusos os autos.
30/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:35

Determinada a intimação
12/05/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição
19/04/2025 10:06

Juntada de Petição
25/03/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/03/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:20

Determinada a intimação
17/02/2025 16:41

Juntada de Petição
14/02/2025 19:06

Juntada de Petição
01/02/2025 21:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129908-95.2024.4.02.9666/TRF (JOAO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA)
29/01/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/01/2025 20:01

Juntada de Petição
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição
18/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-20 processada no TRF2 com o no. 51299089520244029666/TRF (JOAO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA)
17/12/2024 14:52

Baixa Definitiva
17/12/2024 13:36

Decisão interlocutória
17/12/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 11:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-20
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
27/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/11/2024 17:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-20
27/11/2024 17:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/11/2024 17:16

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
25/10/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/10/2024 12:03

Juntada de Petição
15/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:54

Determinada a intimação
15/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 11:15

Juntada de Petição
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2024 11:01

Juntada de Petição
06/09/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:00

Determinada a intimação
06/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 15:47

Juntada de Petição
27/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/08/2024 12:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 09:49

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/06/2024 10:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:48

Determinada a intimação
18/06/2024 11:11

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/05/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/05/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:59

Determinada a intimação
24/04/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/02/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 19:28

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2023 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIOJE07F)
01/12/2023 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 09:15

Despacho
06/11/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 11:58

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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