TRF2 - 5005749-61.2025.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARAL

CPF *48.***.*98-73

Advogados

LOHANE DE CARVALHO DUARTE

OAB: 242236/RJ

CPF *28.***.*05-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 12/09/2025 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005749-61.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LOHANE DE CARVALHO DUARTE (OAB RJ242236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 10/09/2025 - Juntado(a)

  • 10/09/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 10/09/2025 16:49

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-62

  • 06/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 29/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005749-61.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LOHANE DE CARVALHO DUARTE (OAB RJ242236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 26/08/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/08/2025 05:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 26/08/2025 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2025 18:11

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/08/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 18:10

    Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025

  • 26/08/2025 17:21

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/08/2025 12:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 16/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 25/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/07/2025 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/07/2025 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/07/2025 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005749-61.2025.4.02.5102/RJAUTOR: REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LOHANE DE CARVALHO DUARTE (OAB RJ242236)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

    Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

    Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

    Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

    Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

    Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

    Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

    Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

    Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

    Conselho da Justiça Federal.

    Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação.  Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.

  • 15/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

  • 15/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/07/2025 14:13

    Homologada a Transação

  • 14/07/2025 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 22:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 08/07/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005749-61.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LOHANE DE CARVALHO DUARTE (OAB RJ242236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 02/07/2025 - PETIÇÃO

  • 06/07/2025 21:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/07/2025 21:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 09:37

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2025 10:31

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005749-61.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: REGINA ESTELLA GUARIENTO FRANCA DA SILVA AMARALADVOGADO(A): LOHANE DE CARVALHO DUARTE (OAB RJ242236) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

    II - Cuida-se de pedido de tutela de urgência, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º da Lei 10.259/2001, quais sejam o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

    Entretanto, diante da necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência.

    III - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

    IV - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora.  V - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite.  Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    VI - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

    VII - Após, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 30/06/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/06/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 30/06/2025 09:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2025 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 09:37

    Despacho

  • 10/06/2025 13:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/06/2025 22:13

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/06/2025 22:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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