02/07/2025 12:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:08

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018473-03.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SERGIO ALMEIDA GALVAOADVOGADO(A): MARIA HELENA DA COSTA ALMEIDA (OAB RJ170264)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, e por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (art. 54, Lei 9.099/95).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).

Não cabe interposição de recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. n.º 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 14:47

Indeferida a petição inicial
18/06/2025 01:08

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
20/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 09:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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