TRF2 - 5064097-75.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NAILTON FERNANDES DA SILVA

CPF *20.***.*17-03

Advogados

FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA

OAB: 048359/RJ

CPF *82.***.*65-49

GLAUCIA DA SILVA BIGI

OAB: 183222/RJ

CPF *14.***.*76-22

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064097-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAILTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a procuração acostada no evento 1, PROC27 não confere ao advogado poderes específicos para transigir ou firmar acordo, intime-se a parte para que junte nova procuração outorgando seu patrono a fazê-lo, ou, alternativamente, juntar declaração subscrita pela parte autora indicando concordância com a proposta apresentada no evento 26, PROACORDO1.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 11/09/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 13:46

    Determinada a intimação

  • 11/09/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064097-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAILTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora da resposta ao seu questionamento no evento 38, DOC1, pelo prazo de 5 dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 09/09/2025 21:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 13:39

    Determinada a intimação

  • 09/09/2025 12:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2025 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 12:39

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064097-75.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMAUTOR: NAILTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 27/08/2025 - PETIÇÃO

  • 28/08/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 19:49

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2025 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064097-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAILTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222) DESPACHO/DECISÃO Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada confunde-se com o próprio mérito da demanda, cuja apreciação depende do contraditório pleno e da instrução processual adequada.

    Ressalta-se, ainda, que o réu não foi citado e nem apresentou resposta, sendo fundamental que se aguarde a manifestação da parte contrária, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

    Assim, indefiro o pedido.  Defiro a gratuidade de justiça.

    Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos os seguintes documentos atualizados (emitido há menos de três meses): Declaração de hipossuficiência; Renúncia a eventuais créditos excedentes de 60 salários mínimos; Procuração;   Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, principalmente cópia do processo administrativo, incluindo eventuais perícias administrativas, bem como manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, dê-se vista às partes do laudo pericial juntado no evento 15, DOC1, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.      

  • 13/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 17:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/08/2025 17:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 13/08/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 21:22

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO07F)

  • 12/08/2025 20:16

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 08/07/2025 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 03/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064097-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NAILTON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (OAB RJ048359)ADVOGADO(A): GLAUCIA DA SILVA BIGI (OAB RJ183222) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 01/07/2025 10:45

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/07/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 07:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 07:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: NAILTON FERNANDES DA SILVA <br/> Data: 23/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER

  • 01/07/2025 07:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO07F para CEPERJA-RJ)

  • 01/07/2025 07:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/07/2025 00:05

    Juntado(a)

  • 01/07/2025 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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