TRF2 - 5001667-81.2025.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001667-81.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE: MARTA REGINA SANTOS PINHA (AUTOR)ADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. 1.
Art. 5º Os recursos serão sempre distribuídos para a Turma Recursal que detenha competência para o respectivo processamento e julgamento e, após,redistribuídos, automaticamente, para as Turmas 4.0 que prestarão o auxílio correspondente. § 1º A redistribuição será automática, devendo as partes, se for ocaso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena depreclusão. § 2º A oposição prevista no parágrafo § 1º deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte (s) e será apreciada pelojuízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição. § 3º Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal à qual havia sidooriginalmente distribuído. § 4º Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da Turma4.0 para o qual o processo tenha sido redistribuído. § 5º Caso se verifique a ocorrência de situação excepcional, em que a remessa do processo à Turma 4.0possa inviabilizar o direito ao acesso à justiça, sobretudo nos casos em que seja verificada profunda vulnerabilidade social da(s) parte (s), o juízo para o qual oprocesso tenha sido originalmente distribuído poderá, de ofício, em decisão fundamentada, determinar que o processo não seja redistribuído. -
08/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 12:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB03 para RJRIOTR02G01)
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05/08/2025 12:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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01/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/07/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-81.2025.4.02.5006/ESAUTOR: MARTA REGINA SANTOS PINHAADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, nos termos do art. 487, I do CPC. -
07/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 15:15
Julgado improcedente o pedido
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02/07/2025 21:00
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/07/2025 21:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001667-81.2025.4.02.5006/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOAUTOR: MARTA REGINA SANTOS PINHAADVOGADO(A): INGRID PESSOTTI ACETI (OAB ES028199)ADVOGADO(A): MARCELA BROMONSCHENKEL SANTOS DE ALMEIDA (OAB ES033701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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13/06/2025 16:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESSER01S)
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13/06/2025 16:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/06/2025 19:20
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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03/04/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/04/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 21:10
Perícia designada - <br/>Periciado: MARTA REGINA SANTOS PINHA <br/> Data: 14/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS
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02/04/2025 21:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESSER01S para CEPVITJA-ES)
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02/04/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 16:20
Juntado(a)
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02/04/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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