25/08/2025 14:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:41

Juntada de Petição
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004986-60.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): IVETE SOARES DOS SANTOS (OAB RJ134952)ADVOGADO(A): MAURICIO DA SILVA SIMAO (OAB RJ107629)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora proceda à conclusão do processo administrativo (protocolo nº 873117269) de revisão do benefício nº 42/178.499.279-5, devendo oferecer resposta no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta sentença.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Dê-se ciência ao MPF.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Intimem-se.
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:43

Concedida a Segurança
18/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 08:13

Juntada de Petição
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:30

Despacho
21/05/2025 11:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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