TRF2 - 5001347-10.2025.4.02.5110

1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

NATALIA MAIA ESCOBAR

CPF *26.***.*66-29

Advogados

ALEXANDER SUDARIO

OAB: 244254/RJ

CPF *89.***.*19-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

  • 02/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 23/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 23/06/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA MAIA ESCOBAR <br/> Data: 15/09/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti

  • 23/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001347-10.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: NATALIA MAIA ESCOBARADVOGADO(A): ALEXANDER SUDARIO (OAB RJ244254) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

    Considerando a necessidade de verificar a capacidade laborativa da parte autora e não o grau de sua enfermidade, autorizo a Secretaria, a designar, por ato ordinatório, data, hora, local e perito médico, cujos honorários deverão ser pagos conforme orientações dos órgãos administrativos responsáveis no valor de R$ 320,00.

    A perícia deve ser realizada com médico do trabalho ou clínico geral, caso não haja disponibilidade na especialidade requerida pela parte autora: ORTOPEDIA.

    Ocorrendo qualquer necessidade de alteração no agendamento, poderá a Secretaria redesignar a perícia por Ato Ordinatório.

    A parte autora deverá comparecer à perícia COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA MINUTOS munida de documento de identidade e CPF, bem como dos exames e laudos médicos de que dispuser, ciente que a ausência sem motivo médico ao exame pericial levará à extinção do feito sem resolução do mérito.  Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem assistente técnico, juntando aos autos as credenciais do CREMERJ do profissional apontado, conforme Parecer 31/2013 e a Resolução nº 2.217/2018, art.2º, ambos do Conselho Federal de Medicina, bem como a juntarem quesitos no local próprio no sistema Eproc, até a data da perícia.

    Intime-se o réu para juntar aos autos as informações constantes dos Sistemas da Previdência.

    Tendo em vista o inc.

    II, art. 470 do NCPC, deverá o(a) perito(a) judicial apresentar seu laudo pericial em até 30 (trinta) dias, o qual deverá conter o histórico da doença apresentada pela parte autora, e ainda, considerando a Recomendação Conjunta 1, de 15 de dezembro de 2015, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispôs sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais relativas a benefícios previdenciários por incapacidade, e a quesitação do INSS depositada em Secretaria, responder aos seguintes quesitos, sempre que pertinentes ao caso, utilizando o modelo de laudo a seguir: A - DADOS GERAIS DO PROCESSO Número do processo:Juizado/Vara: B – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) Nome da parte periciada: Estado civil:Sexo:Identificação (RG/CTPS/CNH etc):Data de nascimento:Escolaridade:Formação técnico-profissional: C - DADOS GERAIS DA PERÍCIA Data do exame:Perito médico judicial (nome e CRM):Assistente técnico do INSS (nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame):Assistente técnico do Autor (nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame):História Clínica do(os) Quadro(os) Avaliados (descrever o surgimento e a evolução da(as) patologia(as), tratamentos, exames complementares e documentação médica pertinente).Exame Físico (verificar o quadro clínico biopsicológico, confirmando/contradizendo e complementando os exames apresentados).  D - HISTÓRICO LABORAL DA PARTE AUTORA Profissão declarada:Tempo de profissão:Atividade declarada como exercida:Tempo de atividade:Descrição da atividade (incluir gestual laboral:Experiência laboral anterior:Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido:  E - CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS / QUESITOS 1.

    Qual a queixa que a parte periciada apresenta no ato da perícia? 2.

    Qual a doença, lesão ou deficiência identificada por ocasião da perícia ou por documentação médica comprobatória apresentada e/ou anexada aos autos (com CID)? 3.

    Foram realizados testes para avaliar possíveis queixas ou sinais de dissimulação e/ou exacerbação de sintomas? Em caso positivo, quais testes para quais queixas? 4.

    A doença/moléstia ou lesão torna a parte periciada incapacitada para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 5.

    Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade da parte periciada é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 6.

    A doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique, indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 7.

    A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 8.

    A doença/moléstia ou lesão torna a parte periciada incapacitada para o exercício de trabalho doméstico no âmbito de sua residência (dona(o) de casa)? Se sim, de forma permanente ou temporária? 9.

    Qual a data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a)? 10.

    Qual a data provável de início da incapacidade identificada? (Justifique com elementos comprobatórios utilizados). 11.

    A incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? (Justifique com elementos comprobatórios utilizados). 12. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 13.

    Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade ou para reabilitação profissional (readaptação/reprofissionalização).

    Se positivo, indique para quais atividades possui resíduo laboral. 14.

    A parte periciada comprova estar realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento?  15. É possível estimar qual o tempo necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? Justifique.

    Em caso positivo, qual a data estimada? 16.

    Qual o tratamento necessário para que a parte periciada se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual? 17.

    Em caso de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita da assistência permanente de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se? A partir de quando? Justifique. 18.

    A parte autora está acometida de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS), contaminação por radiação e/ou hepatopatia grave? 19.

    Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

    Com a juntada do laudo, constatada pelo perito a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS.

    Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor.

    Havendo proposta de acordo, deverá o autor manifestar sua concordância ou justificar a recusa.  Se a conclusão do exame médico-pericial realizado pelo perito do juízo não constatar a existência de incapacidade laborativa e não houver outras questões controvertidas, dê-se vista ao autor do laudo, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, §2º da lei nº 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022.

    Sem esclarecimentos a serem prestados, requisitem-se os honorários periciais.

    Tudo cumprido voltem os autos conclusos para sentença.    

  • 19/06/2025 22:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 19/06/2025 00:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/06/2025 16:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 18/06/2025 16:44

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM07F para CEPERJB-SJ)

  • 18/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:48

    Determinada a citação

  • 23/05/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2025 21:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 21:54

    Determinada a intimação

  • 03/04/2025 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 20:02

    Juntada de Petição

  • 01/04/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 18:47

    Determinada a intimação

  • 14/02/2025 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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