16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-71 processada no TRF2 com o no. 51769077220254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-71 processada no TRF2 com o no. 51769077220254029666/TRF (RONNI GONCALVES DOS SANTOS)
15/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 18:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-71
08/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004164-71.2025.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVAREQUERENTE: RONNI GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-71
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004164-71.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RONNI GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Proceda a Secretaria ao cadastramento da Requisição de Pequeno de Valor e intimem-se as partes do seu teor, observando o disposto no art. 11 da Resolução 458/2017-CJF (intimação da minuta do Ofício Requisitório).

Decorrido o prazo sem manifestação ou por ausência de impugnação da minuta, voltem-me os autos prontos para a transmissão da Requisição ao Egrégio TRF-2ª Região.

Transmitida a Requisição, será certificado e anexado aos autos o número do processo de pagamento a ser criado no sistema e-Proc do TRF-2ª Região, no qual as partes poderão acessar e acompanhar o pagamento.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:33

Despacho
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004164-71.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: RONNI GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Primeiramente, considerando o trânsito em julgado, proceda-se à secretaria para retificação da autuação, fazendo constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2.

Em razão da cooperação jurídica, comprove a parte autora, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, que comunicou sua fonte pagadora acerca do teor da sentença proferida em seu favor, para que essa proceda à exclusão da Gratificação de Desempenho da base de cálculo do Plano de Seguridade Social. 3.

Cumprida a diligência, que seja facultado à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação dos cálculos relativos à restituição. 4.

Apresentados esses ou ausentes, à luz do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar ou concordar, quando apresentados, ou, quando ausentes, calcular e informar, mediante planilha, os valores devidos ao autor, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 5.

Com a juntada dos cálculos apresentados pela parte ré, intime-se a parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.
18/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:50

Despacho
18/08/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 12:03

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004164-71.2025.4.02.5102/RJAUTOR: RONNI GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, para excluir a parcela da Gratificação de Desempenho que não será incorporada aos proventos de aposentadoria da parte autora da base de cálculo do PSS, bem como a restituir à parte autora os valores descontados àquele título retroativamente a data da propositura da demanda em 09/05/2025 10:23:01, observada a prescrição quinquenal, atualizados pela Taxa SELIC desde o recolhimento.

Ressalte-se que o cálculo dos valores a serem restituídos não se limita apenas ao exame das quantias retidas pela fonte pagadora, mas exige a apuração em fase de liquidação de sentença.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:02

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
24/06/2025 14:58

Juntada de Petição
23/06/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 13:07

Despacho
23/06/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:17

Despacho
13/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20S para RJRIOEF03F)
12/05/2025 16:53

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Servidores Ativos
12/05/2025 16:36

Declarada incompetência
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06S para RJRIO20S)
09/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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