TRF2 - 5018582-65.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 14:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
17/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
17/05/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/05/2023 19:20
Juntada de Petição
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15/05/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2023 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/05/2023 18:36
Recurso Extraordinário sobrestado
-
20/04/2023 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/03/2023 16:44
Juntada de Certidão
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15/03/2023 17:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/03/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/03/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/03/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/12/2022 09:47
Juntada de Petição
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13/12/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 14:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
23/11/2022 10:19
Juntada de Petição
-
22/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2022 16:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/11/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 17:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 16:15
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018582-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA BARBEJAT APELADO: VIACAO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
10/10/2022 17:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 14:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
01/09/2022 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
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26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/08/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
16/08/2022 12:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2022 21:43
Juntada de Petição
-
09/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 13:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/08/2022 13:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
08/08/2022 16:05
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
01/08/2022 12:28
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 10:25
Lavrada Certidão
-
21/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
21/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 02 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018582-65.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIACAO PRETTI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/07/2022 14:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2022
-
12/07/2022 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/07/2022 14:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
11/07/2022 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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23/03/2022 21:41
Juntada de Petição
-
11/02/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
11/02/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
09/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/02/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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