09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063418-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MOZART EMANOEL CASAL VIDALADVOGADO(A): LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE (OAB RJ230176) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
28/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:11

Determinada a intimação
27/08/2025 23:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 17:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5038946-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 11:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50389461020254025101/RJ
05/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063418-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MOZART EMANOEL CASAL VIDALADVOGADO(A): LEIDIANE FLORENTINO COSTA MONGERO CHAMONE (OAB RJ230176) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará concordância.

MOZART EMANOEL CASAL VIDAL, qualificado na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de aposentadoria.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Importante destacar que é de responsabilidade da parte autora informar corretamente os dados de autuação no momento do ajuizamento (nome das partes, qualificação, assunto, classe do processo, requerimento de tutela, gratuidade de justiça, prioridade de idoso, se há participação do Ministério Público, etc...), cabendo também a cada integrante do processo nomear adequadamente TODOS os documentos juntados ao processo, IDENTIFICANDO E INDIVIDUALIZANDO cada peça dentro das opções disponíveis (ex: petição inicial, procuração, rg, cpf, comprovante de residência, termo de renúncia, declaração de hipossuficiência, contrato de honorários, contestação, etc...), devendo ser utilizada a opção “OUTROS” apenas excepcionalmente.

Em observância ao princípio da celeridade que norteia o microssistema dos Juizados, este Juízo adotará o procedimento processual de citação prévia, sem prejuízo de designação de audiência de conciliação caso as Procuradorias sinalizem e efetivamente demonstrem que passarão a apreciar o cabimento de transações nas causas envolvidas.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Intime-se a CEAB/DJ solicitando que junte aos autos cópia integral e legível do processo administrativo NB 207.066.802-3.

Prazo: 30 dias.
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:03

Determinada a citação
24/06/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIO37S para RJRIO07F)
23/06/2025 11:36

Alterado o assunto processual
23/06/2025 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2025 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50389461020254025101/RJ
08/05/2025 11:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5038946-10.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
07/05/2025 18:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50389461020254025101/RJ
30/04/2025 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/04/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Número: 50389461020254025101
30/04/2025 15:13

Alterado o assunto processual
30/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:39

Declarada incompetência
03/04/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 13:15

Declarada incompetência
23/10/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:06

Determinada a intimação
28/08/2024 11:10

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 15:58

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO07F para RJRIO37S)
27/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 11:27

Declarada incompetência
26/08/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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