02/07/2025 16:50

Baixa Definitiva
02/07/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003457-04.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ELIANA DA FONSECA DE OLIVEIRA MATTOSADVOGADO(A): VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (OAB RJ099497)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: 1) em relação à União, na forma do inciso VI, do art. 485 do CPC, em virtude do reconhecimento da sua ilegitimidade passiva ad causam; e 2) em relação ao BANCO DO BRASIL S.A., ante a incompetência absoluta da Justiça Federal, na forma do art. 109, I da CRFB/88, do art. 6º, II da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 11 da súmula das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Transitada em julgado, proceda a Secretaria à retificação da autuação, para fazer constar apenas o BANCO DO BRASIL S.A. no polo passivo.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
19/05/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:07

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 17:00

Determinada a intimação
14/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
17/01/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 16:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 12:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 12:51

Determinada a citação
13/01/2025 13:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN - EXCLUÍDA
07/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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