07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048469-26.2023.4.02.5001/ES AUTOR: REGINA SELIA DE SOUZA DADALTOADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665)ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM DESPACHO/DECISÃO Ratifico o nível de sigilo 01 (segredo de justiça) atribuído à(s) peça(s) eletrônica (evento 54, PET1), nos moldes do § 1º do art. 172 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Diante da ausência de requerimentos de provas a serem apreciados por este juízo, encaminhem-se os autos para sentença.
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:28

Determinada a intimação
28/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:23

Despacho
24/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048469-26.2023.4.02.5001/ES AUTOR: REGINA SELIA DE SOUZA DADALTOADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233)ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta em face do INSS, na qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade, na DER 18/12/2020.

Da análise do processo administrativo (evento 28, PROCADM1), constata-se que o requerimento foi indeferido por falta de comprovação das remunerações do contribuinte individual, veja-se: "Há recolhimentos que foram informados em GFIP que foram marcados como extemporâneos, os quais não foram comprovados na forma do art. 38 da IN 77/2015 e por este motivo não foram computados ao tempo de serviço ..." Sendo assim, intime-se a parte autora para que comprove nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, que nos períodos em que recolheu contribuição previdenciária extemporânea era, de fato, contribuinte individual, nos termos do art. 38, da IN 77/2015.

Com a juntada da documentação, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.
01/07/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:02

Convertido o Julgamento em Diligência
24/02/2025 11:51

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 21:42

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/11/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/11/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:09

Despacho
12/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:10

Despacho
12/08/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 19:44

Despacho
08/05/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/04/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/03/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 15:02

Decretada a revelia
08/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024 16:03

Concedida a gratuidade da justiça
19/12/2023 16:39

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/12/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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