17/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:42

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000178-73.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: VALESKA DA ROCHA CAFFARENAADVOGADO(A): MURILLO SANTANA ALVES (OAB BA060125)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo 485, inciso VI do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009. Sem custas em razão da assistência judiciária gratuita deferida, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Intimem-se as partes e o MPF.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.
24/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 13:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 22:39

Juntada de Petição
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
20/03/2025 16:21

Juntada de Petição
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
05/03/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:31

Despacho
14/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 20:18

Determinada a intimação
30/01/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
29/01/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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