TRF2 - 5001639-08.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
-
17/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
16/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001639-08.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: ELTON SILVA MARTINSADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXEQUENTE: FLAVILENE ALVES MARTINSADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o pagamento da indenização por danos morais ficou fixado considerando cada uma das 160 unidades habitacionais e, havendo mais de um arrendatário de uma mesma unidade habitacional, o valor apurado para esta unidade será dividido na proporção de sua cota de pagamento em relação ao total do arrendamento, conforme acórdão proferido no Agravo de Instrumento 5010365-93.2024.4.02.0000 (evento 47).
Dessa forma, remetam-se os autos à contadoria judicial para incluir os honorários advocatícios de 10%, tendo como base o valor total devido à parte autora de R$ 50.348,07, que foi apurado no evento 88.
Com relação aos honorários, esclareço à CEF que o pagamento dos honorários de sucumbência não se confunde com o pagamento dos danos morais, o qual será realizado observando-se o valor depositado na conta judicial 0194.635.00004233-9 (conta anterior 0194 005 86411557-9) do processo 0021870-54.2018.4.02.5117.
Em função disso, deverá a CEF efetuar o depósito do valor a ser apresentado pelo Contador do Juízo.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Após, venham os autos conclusos. -
15/09/2025 17:42
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
-
15/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 17:42
Despacho
-
05/09/2025 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/08/2025 11:28
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 5001639-08.2024.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 00218705420184025117/RJ)RELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 31/07/2025 - Remetidos os Autos -
19/08/2025 18:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
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19/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 11:54
Juntada de Petição
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31/07/2025 19:21
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 14:56
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5001639-08.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Com efeito, verifica-se que a CEF cumpriu espontaneamente o trânsito em julgado, em relação à condenação de dano moral, nos autos da ação coletiva, conforme se verifica do depósito judicial efetuado nos autos da ação coletiva n.0021870-54.2018.4.02.5117 (evento 484, ANEXO2), ilidindo a mora.
Dessa forma, considerando que o depósito judicial foi efetuado em 09/2023 (evento 484, ANEXO2, da ação coletiva), a atualização do valor previsto no título judicial, de R$ 30.000,00, deverá ocorrer até essa data.
Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial para que atualize o valor fixado no evento 61, devendo incluir os honorários advocatício.
Com os cálculos, dê-se vista às partes.
Além disso, intime-se a CEF para que comprove o recolhimento das custas, conforme determinado no evento 61.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
16/06/2025 15:07
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
-
16/06/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 15:07
Despacho
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
10/06/2025 21:26
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 71 e 72
-
03/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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13/05/2025 05:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 15:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/05/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 14:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 12/05/2025 14:35:00)
-
09/05/2025 13:05
Juntada de Petição
-
05/05/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 16:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/04/2025 16:28
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
-
29/04/2025 16:28
Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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25/04/2025 14:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2025 18:26
Juntada de Petição
-
31/03/2025 13:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/01/2025 16:54
Juntada de Petição
-
16/12/2024 15:44
Juntada de Petição
-
03/10/2024 11:46
Conclusos para julgamento
-
24/09/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
18/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
10/09/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/09/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2024 14:22
Juntada de Petição
-
30/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
21/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/08/2024 17:34
Juntada de Petição
-
13/08/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 11:03
Despacho
-
09/08/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 17:26
Juntada de Petição
-
16/07/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
16/07/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
16/07/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/07/2024 18:57
Juntada de Petição
-
08/07/2024 08:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)
-
08/07/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
06/07/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2024 09:49
Despacho
-
05/07/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
13/06/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
13/06/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 10:05
Despacho
-
12/06/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2024 19:14
Juntada de Petição
-
04/04/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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04/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 21:08
Extinto o processo por incompetência territorial
-
03/04/2024 17:31
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 13:09
Juntada de Petição
-
15/03/2024 13:09
Juntada de Petição
-
14/03/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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