TRF2 - 5008533-94.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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11/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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02/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008533-94.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: GUILHERME DA SILVA XAVIER ALCANTARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINA DA SILVA ALCANTARA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 23:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
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01/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 15:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-82
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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24/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008533-94.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: GUILHERME DA SILVA XAVIER ALCANTARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CAROLINA DA SILVA ALCANTARA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que a proposta de acordo, apresentada pelo INSS no evento 70 - PROACORDO1, homologada na sentença do evento 74, tem valor líquido de atrasados a serem pagos à parte autora. Por conseguinte.
Expeça-se a RPV com base no valor homologado. Intimem-se as partes.
Após, cumpra-se; em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.
Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 07:44
Determinada a intimação
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14/07/2025 10:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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14/07/2025 10:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 10:31
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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12/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/06/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/06/2025 17:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 11:27
Juntada de Petição
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20/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008533-94.2024.4.02.5118/RJAUTOR: GUILHERME DA SILVA XAVIER ALCANTARA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CAROLINA DA SILVA ALCANTARA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES (OAB RJ222893)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo celebrado, nos termos propostos e aceitos pela parte autora, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do NCPC.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade do mesmo, assim como pela natureza alimentar do benefício.
Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
Cumprido o acordo, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
17/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:33
Homologada a Transação
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16/06/2025 16:11
Juntada de Petição
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13/06/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 01:19
Juntada de Petição
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06/06/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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26/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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21/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 12:14
Determinada a intimação
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20/05/2025 19:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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23/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 06:41
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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04/04/2025 14:59
Despacho
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03/04/2025 19:43
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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20/03/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/03/2025 13:34
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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07/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 23:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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15/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2025 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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29/01/2025 14:42
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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28/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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28/01/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
28/01/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:55
Determinada a intimação
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28/01/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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18/12/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/12/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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21/10/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 20:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
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18/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2024 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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17/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 18:21
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/10/2024 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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17/10/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2024 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/09/2024 14:37
Determinada a intimação
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11/09/2024 14:12
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2024 20:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2024 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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