15/07/2025 10:34

Baixa Definitiva
15/07/2025 10:34

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003885-16.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIZ PAULO NOSTORIO DA SILVAADVOGADO(A): FABIO DE OLIVEIRA LOURES (OAB RJ169456)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade dos períodos de 01/07/1989 a 05/07/1994 e 25/04/2002 a 09/09/2021.

Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
18/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 18:03

Juntado(a)
11/03/2025 09:59

Conclusos para julgamento
31/01/2025 17:39

Despacho
26/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/08/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 16
26/07/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:11

Determinada a citação
25/07/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
24/07/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:34

Determinada a intimação
16/07/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 18:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05F para RJVRE04F)
12/07/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:40

Decisão interlocutória
12/07/2024 14:58

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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