08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:29

Despacho
29/07/2025 08:11

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
14/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004481-17.2022.4.02.5121/RJAUTOR: ANA PAULA ALEXANDRE CAVALCANTEADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora desde a data do óbito, em 04/01/2022.

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício de pensão por morte, independentemente do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 (cem reais).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 09:48

Conclusos para julgamento
06/05/2025 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/01/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA PAULA ALEXANDRE CAVALCANTE <br/> Data: 29/01/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: J
27/01/2025 15:52

Determinada a intimação
29/11/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 11:37

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/04/2024 00:30

Conclusos para julgamento
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/01/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2024 13:46

Determinada a intimação
16/01/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 12:41

Determinada a intimação
04/12/2022 15:15

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/11/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2022 12:09

Juntada de Petição
07/10/2022 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/10/2022 07:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
12/09/2022 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/09/2022 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 13:29

Determinada a citação
05/07/2022 06:09

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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