04/09/2025 15:00

Determinada a intimação
21/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 13:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 16:21

Juntada de Petição
15/07/2025 12:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 14:11

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015244-20.2020.4.02.5001/ES INTERESSADO: FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS - EIRELIADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU DESPACHO/DECISÃO No evento 34, DOC1, FV - DISTRIBUIDORA DE CARNES E PESCADOS (terceira estranha à relação processual) requereu o levantamento das restrições (circulação e transferência) sobre o veículo de placa OVF3427.

No evento 44, DOC1 e evento 45, DOC1, o exequente não concordou com o pedido e requereu a intimação do terceiro interessado para quitar o débito remanescente para cancelamento das restrições.

Era o que cabia relatar.

Alega o terceiro interessado que sub-rogou a dívida avençada entre o Banco Fidis S/A e Vila Velha Comércio de Frios LTDA, assumindo e adimplindo a dívida, comtemplando o veículo placa OVF3427, caminhão, Iveco/Tector 170E22, 2013/2013, branca, mas está sendo impedida de usufruir do veículo, pois há restrições de circulação e transferência.

A dívida da executada totalizada em R$ 11.124,66 em 02/2025 (evento 44, DOC2).

Verifica-se que foram constritos 20 (vinte) veículos através do Renajud (evento 25, DOC1) e, em razão da arrematação constante no evento 26, DOC2, foi determinada a baixa da indisponibilidade anotada via Renajud sobre os doze veículos (evento 28, DOC1).

Desse modo, restam oito veículos ainda com constrição, enquanto a dívida é de apenas R$ 11.124,66, sendo que apenas um veículo é suficiente para quitar o débito.

Diante disso, defiro o requerimento constante no evento 34, DOC1. Vale registrar que a única restrição imposta sobre o referido veículo nestes autos foi de “transferência”, conforme evento 25, DOC2, não havendo qualquer restrição de circulação.

Diante disso: 1.

Proceda-se à baixa da constrição anotada via Renajud sobre o veículo placa OVF3427. 2.

Intime-se a exequente para que dê prosseguimento ao feito. 3.

Permanecendo os autos sem notícia de qualquer bem do executado passível de penhora de que o exequente tenha notícia, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano e, expirado este prazo, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na Distribuição pelo prazo prescricional, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80, independente de nova intimação, a qual só será promovida findo os prazos acima na forma e para os fins do disposto no § 4º do referido art. 40.
12/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:07

Decisão interlocutória
11/06/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 19:18

Decisão interlocutória
25/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 16:29

Juntada de Petição
13/02/2025 16:28

Juntada de Petição
07/02/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:03

Determinada a intimação
06/02/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:29

Declarada incompetência
09/01/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 09:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/12/2024 09:05

Juntada de Petição
09/12/2021 20:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2021 18:25

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2021 11:11

Despacho
01/09/2021 18:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 18:52

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2021 23:34

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2021 13:18

Decisão interlocutória
27/04/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2021 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/04/2021 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2021 16:01

Decisão interlocutória
13/04/2021 13:31

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2021 02:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
06/04/2021 23:38

Juntada de Petição
04/04/2021 00:11

Juntada de Petição
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2021 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 18:23

Despacho
23/03/2021 16:07

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
23/10/2020 18:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
29/09/2020 12:41

Intimação por Edital
14/08/2020 19:25

Expedido Edital - citação
04/08/2020 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2020 14:31

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/07/2020 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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