TRF2 - 5003561-89.2021.4.02.5117
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:47
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 17:49
Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
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01/09/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 17:49
Despacho
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01/09/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/07/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003561-89.2021.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: MARCOS PORTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 57 - 03/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
07/07/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 23:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003561-89.2021.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARCOS PORTO OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença (evento 19) e no acórdão (evento 40).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Revisar Benefício NB DIB DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a revisão do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 15:08
Despacho
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10/06/2025 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 12:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJSGO04
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10/06/2025 12:00
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/05/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/04/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 11:25
Conhecido o recurso e provido em parte
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09/09/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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21/09/2023 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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04/09/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/08/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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21/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 11:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/05/2023 16:26
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 16:33
Juntada de Certidão
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02/05/2023 09:35
Juntada de Petição
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17/04/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/04/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/03/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/03/2023 15:31
Julgado procedente em parte o pedido
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17/11/2022 19:23
Conclusos para julgamento
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21/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/07/2022 10:11
Juntada de Petição
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08/07/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2022 02:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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05/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/05/2022 16:40
Juntada de Petição
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26/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/05/2022 18:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2022 18:07
Determinada a citação
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26/05/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2022 16:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/07/2021 01:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2021 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2021 19:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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14/06/2021 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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