13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 16:54

Juntada de Petição
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:44

Determinada a intimação
26/08/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003494-65.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA NAZARETH TEIXEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA GUEDES PINTO (OAB RJ143796)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA NAZARETH TEIXEIRA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando obter provimento que condene a parte ré a se abster de efetuar descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº 19.0183.110.0119330-83 e de inscrever seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, bem como a restituir, em dobro, os valores indevidamente cobrados, a contar de junho/2021, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.

A autora afirma ter celebrado com a CEF, em 02.12.2015, o contrato de empréstimo consignado nº 19.0183.110.0119330-83, no valor de R$ 8.220,00, para pagamento em 60 parcelas de R$ 239,03, com o desconto da primeira prestação em janeiro/2016 e da última em dezembro/2020.

Alega que, apesar da quitação do referido contrato, a CEF retomou a cobrança das prestações pactuadas em junho/2021, situação esta que somente cessou em maio/2023.

Em sede de contestação (Evento 18), a CEF nada esclareceu sobre os fatos narrados pela autora na inicial, se limitando a alegar a inexistência de prova da falha na prestação de serviço por sua parte.

Dessa forma, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o demonstrativo de evolução da dívida referente ao contrato de empréstimo consignado nº 19.0183.110.0119330-83, informando sobre a sua quitação e esclarecendo a razão dos descontos realizados no contracheque da autora, no valor da prestação pactuada, a contar de junho/2021.

Com a juntada das informações/documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos.
01/07/2025 13:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 08:34

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2025 11:56

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/02/2025 14:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CEJUSC-MAGJ para RJMAG01S)
11/02/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:30

Despacho
07/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 14:33

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 06/02/2025 13:20. Refer. Evento 40
06/02/2025 13:13

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 16:09

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CESOL MAGÉ - 06/02/2025 13:20
19/12/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 17:52

Determinada a intimação
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/12/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 15:16

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJMAG01S para CEJUSC-MAGJ)
29/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
12/09/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/08/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2024 14:34

Determinada a intimação
09/08/2024 16:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)
08/08/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 17:14

Juntada de Petição
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 15:08

Determinada a citação
15/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:46

Determinada a intimação
06/03/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:46

Determinada a intimação
16/11/2023 12:15

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2023 12:15

Alterado o assunto processual
14/11/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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