31/07/2025 20:42

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000436-56.2024.4.02.5102/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAEXEQUENTE: NARA FERREIRA REISADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 14/07/2025 - Transitado em JulgadoEvento 53 - 12/06/2025 - Julgado procedente o pedido reconhecimento pelo réu tipo B
14/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/07/2025 18:36

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-56.2024.4.02.5102/RJAUTOR: NARA FERREIRA REISADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, "a", do CPC, para declarar o direito da autora à isenção do IRPF e para condenar a União a restituir os valores recolhidos, a esse título, desde 10/04/2021 , com os valores devidamente atualizados pela taxa Selic, a partir da data de cada recolhimento, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença.

Condeno a União ao ressarcimento do valor das custas judiciais. Deixo de condenar a União em honorários, tendo em vista que não houve resistência ao requerimento do autor.

Sem duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do §2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002.

Após o trânsito em julgado, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias.

Caso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se até provocação da parte interessada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
11/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
08/01/2025 11:50

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 20:28

Expedição de ofício
04/11/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/10/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/10/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:21

Juntado(a)
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2
02/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2024 22:21

Determinada a intimação
29/08/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição
29/07/2024 15:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2
09/07/2024 15:27

Juntada de Petição
05/07/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 07:12

Despacho
10/06/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:48

Juntada de Petição
25/04/2024 11:05

Juntada de Petição
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 20:49

Juntada de Petição
23/04/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 11:46

Juntada de Petição
03/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/03/2024 17:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 542,87 em 01/02/2024 Número de referência: 1141839
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
26/02/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 14:00

Determinada a intimação
26/02/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 18:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001038-27.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
07/02/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2
30/01/2024 09:36

Juntada de Petição
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 23:46

Não Concedida a tutela provisória
11/01/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 13:18

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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