TRF2 - 0004891-46.2010.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004891-46.2010.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 00048914620104025101/RJ)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAPELANTE: CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER (AUTOR)ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 18/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
18/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2025 14:14
Juntada de Petição
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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15/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/09/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/09/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2025 15:12
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB29
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15/09/2025 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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15/09/2025 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2025 17:20
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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02/09/2025 14:09
Juntada de Certidão
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22/08/2025 17:34
Juntada de Certidão
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22/08/2025 16:08
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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22/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/09/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0004891-46.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO MUSA CORREA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
21/08/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/08/2025 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 138
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20/08/2025 20:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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18/08/2025 01:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 06:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004891-46.2010.4.02.5101/RJ APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para que se manifeste sobre a petição apresentada pela parte autora no evento 54 (2º grau), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para julgamento. -
21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/07/2025 13:27
Determinada a intimação
-
11/07/2025 11:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
11/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0004891-46.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: CARMEN LUCIA BRASIL FIGUEIREDO BERGER (AUTOR)ADVOGADO(A): SALVADOR ESPERANCA NETO (OAB RJ051243) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada no evento 47, defiro a dilação de prazo requerida, concedendo à parte apelante o prazo adicional de 10 (dez) dias para a eventual apresentação de documentos complementares. -
01/07/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2025 21:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
30/06/2025 21:03
Despacho
-
13/06/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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13/06/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
03/06/2025 10:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2025 19:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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13/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/05/2025 15:38
Determinada a intimação
-
24/01/2025 16:10
Juntada de Petição - (p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
25/11/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
23/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/10/2024 09:39
Juntada de Petição
-
10/10/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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10/10/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/10/2024 15:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/06/2024 13:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
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27/04/2024 09:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
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24/05/2022 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remetidos os Autos - 24/05/2022 15:40:04)
-
24/05/2022 15:48
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/05/2022 13:35
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB14 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
05/11/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/10/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/10/2021 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/10/2021 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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13/10/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2021 17:44
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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13/10/2021 17:44
Despacho
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13/10/2021 07:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/10/2021 16:51
Juntada de Petição
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28/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/09/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2021 12:17
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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09/09/2021 12:17
Despacho
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08/09/2021 07:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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06/09/2021 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/09/2021 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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31/08/2021 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/08/2021 12:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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30/08/2021 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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